Termos de Uso

1. Sobre estes Termos e quem usa o Memorah

O Memorah é uma ferramenta on-line que funciona como uma "câmera descartável coletiva": o organizador de um evento (o "Anfitrião") cria um evento, compartilha um link e os participantes (os "Convidados") tiram e enviam fotos, que ficam guardadas e são reveladas todas de uma vez, no momento combinado.

Estes Termos regulam o uso do site e do aplicativo web do Memorah ("Serviço", "nós" ou "plataforma"). Ao criar uma conta, criar um evento ou entrar em um evento como convidado, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Serviço.

Para criar uma conta de Anfitrião e contratar planos é necessário ter 18 anos ou mais e capacidade civil para contratar. O Convidado que não tenha capacidade civil plena só deve participar com o consentimento de seu responsável legal.

2. O que o Memorah é — e o que não é

O Memorah é apenas um provedor de tecnologia (um intermediário). Nós fornecemos a ferramenta para fotografar, armazenar e exibir as fotos de um evento; nós não organizamos os eventos, não escolhemos o que é fotografado, não selecionamos os convidados e não revisamos previamente o conteúdo enviado.

O Memorah não é o autor das fotos, não é o organizador do evento e não é responsável pelas relações entre Anfitrião e Convidados, nem pelo conteúdo que os usuários produzem ou enviam.

O Memorah não é um serviço de backup ou de arquivamento permanente. Guarde sempre suas próprias cópias das fotos que forem importantes para você.

3. Papéis e responsabilidades (Anfitrião, Convidado e plataforma)

Anfitrião: é quem decide criar o evento, define suas configurações e convida pessoas. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Anfitrião atua como controlador dos dados pessoais tratados no seu evento — ou seja, é ele quem decide a finalidade e o uso das fotos do evento. O Anfitrião é o responsável por informar os Convidados de que as imagens serão compartilhadas no Memorah e por garantir o consentimento das pessoas retratadas.

Convidado: é responsável pelas fotos que tira e envia. Ao enviar uma foto, o Convidado declara que tem o direito de fazê-lo e que obteve o consentimento das pessoas que aparecem na imagem.

Memorah: atua como operador, processando os dados em nome do Anfitrião e seguindo estes Termos e a Política de Privacidade. Em relação aos dados da conta do Anfitrião (como e-mail e pagamento), o Memorah atua como controlador apenas para a finalidade de operar o Serviço.

4. Direito de imagem das pessoas retratadas

A imagem de uma pessoa é protegida por lei. Quem fotografa outra pessoa e compartilha essa imagem é o responsável por ter a autorização dessa pessoa. No Memorah, essa responsabilidade é do Convidado que tirou a foto e do Anfitrião que organiza o evento — nunca da plataforma.

Você não deve fotografar ou enviar imagens de pessoas que não consentiram em ser fotografadas ou em ter sua imagem compartilhada, especialmente em situações constrangedoras, íntimas ou de vulnerabilidade.

Fotos que incluam crianças ou adolescentes só podem ser enviadas com o consentimento dos pais ou responsáveis legais. O Anfitrião é o responsável por garantir esse consentimento no contexto do seu evento.

5. Propriedade e licença das fotos

As fotos continuam sendo de quem as tirou. O Convidado mantém a titularidade das imagens que envia.

Para que o Serviço funcione, ao enviar uma foto você concede ao Memorah uma licença gratuita e limitada para armazenar, processar, transmitir, exibir e fazer cópias de segurança técnica dessa foto, apenas na medida necessária para operar o Serviço (por exemplo, aplicar filtros visuais, montar o álbum e revelá-lo no momento certo).

O Anfitrião recebe uma licença limitada e não exclusiva para visualizar, organizar, baixar e compartilhar as fotos do seu evento para fins pessoais ou do próprio evento. Qualquer uso comercial das fotos depende de autorização de quem tirou a imagem e das pessoas retratadas.

Esta licença termina quando a foto, o evento ou a conta correspondente são excluídos, ressalvadas as cópias de segurança temporárias e as obrigações legais de guarda.

6. Conteúdo proibido

Você não pode usar o Memorah para enviar, armazenar ou compartilhar conteúdo que: viole a lei ou direitos de terceiros; contenha nudez, conteúdo sexual ou íntimo sem consentimento; envolva crianças ou adolescentes em contexto sexual ou de abuso; seja violento, ofensivo, discriminatório, de ódio ou que assedie alguém; ou que infrinja direitos autorais, marcas ou imagem de terceiros.

Também é proibido tentar burlar, sobrecarregar, copiar, fazer engenharia reversa ou usar robôs/automação não autorizada contra o Serviço, bem como se passar por outra pessoa.

Podemos remover conteúdo e suspender ou encerrar contas e eventos que violem estes Termos ou a lei, a nosso critério razoável.

7. Denúncia e remoção de conteúdo

Se você acredita que um conteúdo no Memorah viola seus direitos (por exemplo, sua imagem foi usada sem autorização, há conteúdo íntimo ou há violação de direito autoral), entre em contato pelos nossos canais de atendimento informando o link do evento ou da foto, a descrição do problema e a sua relação com o conteúdo.

De acordo com a legislação brasileira, especialmente o Marco Civil da Internet, o Memorah, como provedor de aplicação, em regra não responde por conteúdo de terceiros antes de uma ordem judicial específica de remoção. No caso de conteúdo íntimo divulgado sem consentimento, atuaremos para remover o material assim que recebermos a notificação do interessado ou de seu representante.

8. Planos, pagamento e reembolso

Alguns recursos do Memorah são pagos, como aumentar o número de convidados de um evento. Os preços e impostos aplicáveis são exibidos antes da contratação. O pagamento é único por evento (não é assinatura) e é processado pelo nosso parceiro de pagamentos, o Asaas, podendo ser feito por Pix, cartão ou boleto. As condições e prazos do meio de pagamento escolhido também se aplicam.

Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias contados do pagamento, desde que o evento ainda não tenha sido utilizado (por exemplo, ainda não tenha recebido fotos de convidados). Após o início efetivo do uso do evento, o valor referente ao serviço já prestado pode não ser reembolsável.

Para solicitar reembolso ou tratar de cobranças, fale com o nosso atendimento informando os dados do pagamento. Reembolsos, quando devidos, são feitos pelo mesmo meio de pagamento, conforme as regras do Asaas e da legislação.

9. Disponibilidade do Serviço

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e conforme a disponibilidade. Trabalhamos para mantê-lo estável e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, ausência de erros, nem que ele atenda a uma finalidade específica.

Podemos atualizar, alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades do Serviço, sempre buscando preservar os eventos já contratados e avisando sobre mudanças relevantes.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Memorah não se responsabiliza por: uso indevido das fotos por Anfitriões, Convidados ou terceiros; falta de consentimento das pessoas retratadas; conteúdo enviado pelos usuários; perda de fotos por exclusão, falha de terceiros ou caso fortuito; nem por danos indiretos, lucros cessantes ou danos que não decorram diretamente de falha nossa.

Quando houver responsabilidade da nossa parte, e na medida permitida pela lei, ela ficará limitada ao valor que você efetivamente pagou ao Memorah pelo evento relacionado à reclamação.

Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garante ao consumidor e que não podem ser renunciados.

11. Indenização

Se uma reclamação, processo ou cobrança for movido contra o Memorah por causa do conteúdo que você enviou, do seu evento ou do seu descumprimento destes Termos ou da lei (por exemplo, uma reclamação de direito de imagem de alguém que aparece em uma foto do seu evento), você concorda em assumir a responsabilidade e em ressarcir o Memorah pelos custos razoáveis decorrentes, na medida permitida pela lei.

12. Suspensão e encerramento

Você pode parar de usar o Serviço e excluir sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso, ou remover conteúdo, se entendermos, de forma justificada, que houve violação destes Termos ou da lei.

As cláusulas que, por sua natureza, devem continuar valendo após o encerramento (como propriedade, limitação de responsabilidade e indenização) permanecem em vigor.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Em caso de mudanças relevantes, avisaremos pelo Serviço ou por e-mail. Ao continuar usando o Memorah após a entrada em vigor das mudanças, você concorda com a versão atualizada.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais conflitos, sem prejuízo de outras regras de competência previstas em lei.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para ola@memorah.app ou pelos nossos canais de atendimento.